Monthly Archives - dezembro 2019

Arte e solidariedade enfeitam o Natal do TJMG

Trabalhos produzidos em diversas Apacs decoram o saguão do Edifício Sede

Nesta segunda feira (18/11), quem chegou para trabalhar no Edifício Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi convidado, logo no saguão, a entrar no clima das festas de final de ano: uma enorme árvore de Natal, cercada por presépios artesanais, foi montada ali durante o fim de semana.

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A árvore de Natal foi montada no saguão do edifício sede durante o final de semana

Todos os enfeites, realizados especialmente para a ocasião, foram confeccionados por recuperandos das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) de diversas comarcas do estado.

A maioria dos presépios tem como base materiais naturais, como cipó e argila. Já os adornos da árvore foram produzidos com feltro e fitas coloridas. Destaca-se ainda, seja nos presépios, seja nos enfeites da árvore, o uso de peças de crochê.

Participaram da tarefa pessoas que cumprem pena nas Apacs de São João del-Rei, Nova Lima, Campo Belo, Inhapim, Januária, Manhuaçu, Caratinga, Paracatu e Rio Piracicaba.

Antônio Carlos Fuzatto, primeiro à direita da árvore, e a equipe envolvida na montagem dos enfeites

Para o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, a comemoração natalina, mais do que uma festa cristã, é um momento de solidariedade. “Ao convidar os recuperandos das Apacs para decorar nossa árvore, estamos ampliando esse sentimento, que deve vigorar não apenas por ocasião do Natal, mas durante todo o ano.”

O presidente lembrou que o apoio às Apacs é um projeto estratégico do TJMG, que tem liberado recursos de penas pecuniárias para sua manutenção e ampliação.

De acordo com o presidente da Apac de São João del-Rei, Antônio Carlos de Jesus Fuzatto,  participar da montagem da decoração de Natal do TJMG foi uma experiência enriquecedora tanto para ele quanto para os recuperandos. “Além de divulgar o artesanato feito nas Apacs, a experiência trouxe um envolvimento muito grande de todos e foi um excelente exercício de criatividade”, ressaltou.

Papai Noel do TJMG

Também como parte das comemorações natalinas, magistrados, servidores e demais colaboradores do Judiciário mineiro podem retirar cartinhas do Papai Noel do TJMG até a próxima sexta-feira (22/11), quando também termina o prazo para a entrega dos presentes.

Por meio da campanha, realizada em parceria com os Correios, são também apadrinhadas cartas de meninos e meninas da creche Nutris e do TJ Criança Abriga, instituições fundadas e mantidas por magistrados e servidores.

A campanha Papai Noel dos Correios é uma iniciativa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, da qual o TJMG participa desde 2008. Em todos esses anos de parceria, foram atendidos mais de 20 mil pedidos para o Papai Noel. No ano passado, apenas em Belo Horizonte, foram apadrinhadas 1.138 cartinhas no TJ.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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Pizzaria é condenada por poluição sonora

Restaurante deverá pagar R$ 5 mil por importunação social

De acordo com o estabelecimento, fiscalização não constatou execução de música; relator do processo, no entanto, considerou perturbação da ordem pertinente

A SP Pizza Ltda., localizada em Contagem, foi condenada a pagar R$ 5 mil por dano moral coletivo e a regularizar o licenciamento ambiental para suas atividades comerciais. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação contra a pizzaria por descumprimento da legislação relativa à emissão de sons e ruídos do Município de Contagem. O estabelecimento causava poluição sonora com a execução de música alta, incomodando vizinhos.

Além disso, segundo o MP, a pizzaria está funcionando irregularmente. O alvará de localização permite apenas a atividade comercial de bar e restaurante, sem música.

O dono da pizzaria recorreu da decisão de primeira instância, alegando que os documentos apresentados pelo MP não provam a poluição sonora. Segundo a defesa, nos dias em que os fiscais estiveram no local, não foi constatada a execução de música.

Alternativamente, a SP Pizza solicitou a redução do valor arbitrado a título de dano moral para R$ 500, caso seja mantida a condenação

Perturbação

O relator, desembargador Raimundo Messias Júnior, afirma que as atividades do estabelecimento causaram ofensas à tranquilidade alheia. Portanto, negou provimento ao recurso.

Ao contrário do que alegou o estabelecimento, o desembargador entendeu que ficou comprovado que a utilização de música é recorrente no local e acarreta a perturbação da paz social.

O magistrado decidiu ser cabível o dano moral ambiental coletivo e fixou o valor em R$ 5 mil, estabelecendo um prazo de 180 dias para a regularização do alvará de funcionamento da pizzaria, sob pena de multa.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Rinaldo Kennedy Silva e Caetano Levi Lopes.

Consulte a íntegra do acordão e veja a movimentação do processo.

 

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De cada 100 grandes obras paralisadas, uma é por decisão judicial

Dias Toffoli destaca que grandes obras paralisadas somam R$ 149 bilhões em recursos públicos G.Dettmar /Agência CNJ
“Embora sejam poucos processos, as obras discutidas neles somam R$ 149 bilhões em recursos públicos pendentes. E, dadas as dificuldades na localização, podem haver outros”, informou o presidente do CNJ, Dias Toffoli, ao divulgar o estudo. A intenção de criar o relatório é resolver as pendências judiciais, destravar investimentos e retomar o crescimento do país. “Estamos propondo para o Encontro Nacional do Poder Judiciário ter como meta para 2020 identificar e impulsionar processos dessa natureza”, afirmou. O estudo traça o perfil das obras alvo de medida judicial. Ao menos uma em cada cinco (22,9%) é da área da educação — 11 no total. Projetos de mobilidade urbana e fornecimento de água vêm a seguir entre os mais comuns. Quanto ao tipo e assunto do processo, predominam ações civis públicas sobre improbidade, licitações e questões ambientais.
“Precisamos identificar todos os casos — dentro do Executivo, nos tribunais de contas, no Judiciário — e buscar acordos para viabilizar soluções, sem abrir mão das responsabilidades legais. A ideia é priorizar as obras que superem o patamar de R$ 1 milhão e todas que envolvam creches e escolas públicas, independentemente do valor”, explicou Toffoli. No primeiro estudo próprio sobre o tema, o Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho (DPJ/CNJ) constatou quadro similar ao de análises anteriores. Em 2018, o Ministério do Planejamento apontou 4.669 projetos parados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — 48,3% com valor acima de R$ 1 milhão —, dos quais 58 (1,2%) eram alvo de ordem judicial. Já o TCU indicou que, entre abril e maio do mesmo ano, 3% de 38,1 mil obras foram paradas pela Justiça. Plano de ação Visando contribuir nacionalmente para o destravamento das obras paralisadas, foi criado o projeto Priorização de Grandes Obras Públicas Paralisadas que prevê ações conjuntas entre os Tribunais de Contas da União e dos Estados e Municípios, por intermédio do TCU e Associação dos Membros do Tribunais de Contas (Atricon), e as Redes de Governança Judiciária dos Tribunais de todo o país, com o intuito de impulsionar a execução de obras que se encontram paradas devido a questões judiciais. Um plano produzido pelo grupo de trabalho foi apresentado pelo secretário-geral da Presidência do TCU, Maurício de Albuquerque Wanderley. “Vamos ativar as redes de controle estaduais para aprofundar esse diagnóstico e criar um espaço de diálogo. Com essas informações, podemos dialogar com o Congresso, com os tribunais de contas”, disse durante evento sobre o diagnóstico. “A ideia é dar conforto ao gestor, para ele saber qual caminho pode ou não trilhar. Há situações muito díspares nos municípios e as creches também são muito importantes para o Pacto da Primeira Infância, coordenado pelo CNJ”, completou. “Vamos evoluir para uma rede de controle e apoio ao gestor. A lógica de atuação será invertida, para que a rede seja proativa, sugira medidas”, disse o secretário de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ e juiz auxiliar da Presidência do Conselho, Richard Pae Kim. “Com o levantamento feito pelo Judiciário e tribunais de contas, teremos os casos que admitem composição. A fase final será a homologação judicial nos casos necessários, sempre que possível com participação do Ministério Público para segurança jurídica dos envolvidos. Acredito que até o primeiro semestre do próximo ano tenhamos a relação dos casos a ser levada ao grupo de trabalho”, afirmou. O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, irá orientar as corregedorias locais a replicarem o formato. “Podemos, assim, alcançar o maior número de ações judiciais e retomar as obras locais”, afirmou. “Tão grave quanto a corrupção é o mau uso do recurso público. Creches têm valor social imensurável. Se as crianças passam dos cinco anos sem devido estímulo, não acompanham as demais. As mães também perdem oportunidades de estudo e trabalho, o que perpetua o ciclo de pobreza”, afirmou o presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC), senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). “É inconcebível que, num momento de crise, haja recursos públicos que não atendem à população”, defendeu a deputada Flávia Morais (DPT/GO), coordenadora da Comissão Externa de Obras Inacabadas da Câmara. Segundo ela, a maior causa são projetos mal elaborados, que alteram o valor ou dificultam o fim da obra. “Deveríamos ter um cadastro único de todas as obras do país, com dados diários”, disse. “Não é fácil ser gestor público no Brasil, por medo de ser responsabilizado. E talvez parte da culpa seja de nós que aqui estamos”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro. “Com essa iniciativa, podemos inaugurar o entendimento entre os governos de plantão, antigos e futuros gestores, para que os bons queiram fazer gestão”, completou. Ao final da reunião, o ministro Dias Toffoli salientou a importância da estratégia aprovada, a ser executada no primeiro semestre de 2020, para que as partes envolvidas, os tribunais de contas, o Ministério Público, a advocacia pública e o Judiciário encontrem soluções seguras, construídas em conjunto, a viabilizar a conclusão dessas obras e possibilitar que o país volte a crescer, prestando os serviços adequados a todos os seus cidadãos. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça. Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2019, 12h38 FONTE: https://www.conjur.com.br/2019-nov-21/cada-100-grandes-obras-paralisadas-decisao-judicial
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O advogado do amanhã precisará ir além do Direito, diz Bruno Strunz

VALOR AGREGADO

Autor aponta caminhos para que bancas entendam necessidades do cliente moderno

Por Rafa Santos

Bruno Strunz lançou livro focado em como escritórios de advocacia podem aumentar receita e fidelizar sua carteira de clientes
Divulgação

Após ter uma experiência profissional na área de vendas de uma gigante do mercado de bebidas, o advogado Bruno Strunz passou a encarar o mercado jurídico de maneira diferente. “Me tornei sócio de um escritório aqui em São Paulo, eu percebi que tinha um buraco no mercado. Eu tinha a visão de cliente e agora voltando a atuar como fornecedor pude ver o descompasso que tinha entre as duas coisas”, explica.

Strunz também passou a identificar o fenômeno de “comoditização” do trabalho jurídico e diferentes transformações das necessidades dos clientes. “A partir disso eu fundei uma consultoria voltada para o mercado jurídico que eu ajudo escritórios a, num primeiro momento se prepararem, se planejarem para estar frente a frente do cliente nesse novo cenário, e entender melhor o seu cliente”, comenta.

Um dos frutos desse trabalho é o livro “Como vender valor no mercado jurídico — o que fazer quando qualidade técnica não é mais diferencial competitivo”, lançado neste mês.

Em entrevista à ConJur, falou sobre as necessidades do mercado atual e das características que o advogado terá que ter para se destacar.

ConJur — É costume. Mas nesses treinamentos com os seus clientes, que aspectos negativos os escritórios mais pecam, quais são as qualidades dos escritórios que estão se destacando?
Bruno Strunz — Ótima pergunta. Acho que o primeiro ponto é o que Harvard chama de armadilha do sucesso. Qual é o problema? Eles tiveram muito sucesso fazendo dessa forma e não foi errado o que foi feito, mas o grande questionamento que a gente tem que se fazer é: vai ser suficiente? O que nos levou até aqui vai ser suficiente olhando para frente? Essa é a grande pergunta que tem que se fazer. Então eu acho que o primeiro ponto é uma mentalidade fixa em torno do eu sempre fiz assim, ganhei dinheiro fazendo assim, construí esse império fazendo assim então para que que eu vou mudar? Então o primeiro ponto que eu destacaria é mais uma mentalidade fixa; de virada de chave mesmo, de falar que sim, o que você fez até agora foi bacana, mas a dúvida é: o cliente é o mesmo? E a resposta é não. Se o cliente é mais o mesmo, basta fazer as mesmas coisas para ter os mesmos resultados? É claro que não. O cliente quer ter conversa de negócio muitas vezes o advogado está falando só da sua área de prática – que é um outro problema também — de eu só entendo de tributário então só vou falar de tributário. Mas os problemas estão multifacetados. Você pega a LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados. É um ponto super multifacetado que você pode ter na mesma mesa o pessoal de tecnologia, o RH, o jurídico, compliance, cada um olhando a sua lojinha e eu com um discurso em uma dimensão do problema do cliente. Porque o cliente está sendo exigido cada vez mais dentro dele o alinhamento com mais pessoas dentro das organizações. As tomadas de decisão hoje estão cada vez mais coletivas.

ConJur — Agências de publicidade tem larga experiência em fidelizar o cliente. Como modular esse comportamento no mercado de Direito para simplesmente não copiar o comportamento do atendimento de uma agência?
Bruno Strunz — Não existe bala de prata. Não vai existir uma receita de bolo pronta que você vai simplesmente pegar a forminha e pronto. Até porque, pelo ponto de vista de cultura, cada um vai ter um posicionamento, cada um deveria ter um posicionamento muito claro que implica também gestão de escolhas. O que eu gosto é de um mantra que está no livro que é regularidade é o início de criatividade. Você quer que um médico lave a mão antes da cirurgia? Sim, toda vez. Quando você discute estratégia comercial, quando você discute experiência do cliente, tem coisa que a gente tem que fazer toda vez. Como é que eu crio essa espinha dorsal? E aí tem N modelos que eu cito no livro. O cliente quando está cada vez mais qualificado, ele não quer que eu mande nele. Ele não quer que eu fale que você tem que fazer assim. Ele quer participar dessa construção.

Por exemplo, eu estava participando de um seminário, estava o diretor jurídico de um banco e no Brasil ele não é um banco comercial, ele é um banco de investimento. Isso implica dizer que um escritório apareceu lá para falar de soluções e produtos voltados para um banco comercial, então ele não se preparou para definir que aquele não era um cliente que era um banco comercial, ele era um banco de investimentos e ele nem perguntou nada; ele saiu falando o que ele achava que o cliente deveria fazer e as soluções. A conversa acabou em cinco minutos. O cliente não tem tempo para gente que não conecta com o seu negócio. Apenas 17% do tempo em média é investido pelo cliente em reuniões frente a frente com potenciais fornecedores.
ConJur — Que habilidade esse advogado moderno deve ter?
Bruno Strunz — Habilidades que chamam em inglês de soft skills, que não são tão soft hoje em dia, mas primeiro a habilidade de fazer boas perguntas, a habilidade de praticar escuta ativa, que antes de eu falar deixa eu te entender e te escutar profundamente. Habilidade de negociar e habilidade de colaborar internamente. A maior reclamação dos clientes hoje em dia é que: os meus fornecedores não me entendem. Eles não entendem o meu negócio, ele não entende a minha empresa e ele não me entende. Pessoa física. E não entende porque não está perguntando.

ConJur — E essas habilidades são treináveis?
Bruno Strunz — São absolutamente treináveis. Eu digo que ninguém nasceu assim. Do mesmo jeito que você ensina o seu filho a ter empatia, o seu filho ou sua filha a ter empatia, do mesmo jeito; de novo, é um paralelo muito bom com liderança em escritório de advocacia. Os advogados não são treinados a liderança. Você é alçado à posição de líder pelo técnico, só que a sua liderança depende menos do seu técnico e mais das suas habilidades sócio comportamentais. Como é que eu conecto com os meus liderados, com as minhas lideradas. Como é que eu sou líder servidor, como é que eu inspiro essas pessoas? Porque naturalmente elas vão prestar um serviço melhor. E hoje, se você analisar da porta para dentro do mercado jurídico, como eu tenho muitos escritórios de advocacia, a lealdade interna está baixa. As pessoas trocam de escritório de uma forma absurda. Muito por problema de liderança. No final, CNPJ é abstrato. A marca é abstrata. O que vai fazer a diferença do ponto de vista de cultura são os relacionamentos internos.

ConJur — Ainda sobre habilidade emocional, nos treinamentos que o senhor promove encontra muita resistência? Como lidar?
Bruno Strunz — Ótima pergunta, é uma ótima pergunta. Eu sempre brinco que é a história do psicólogo, de quantos psicólogos são necessários para trocar uma lâmpada? Na verdade, um só, mas a lâmpada tem que querer mudar. Então a gente começa os nossos encontros falando o seguinte: toda reunião estratégica do escritório tem que ter uma cadeira vaia e quem está sentado na cadeira vazia é o cliente. Porque a gente tem que olhar as coisas do ponto de vista dele ou dela. Então em um primeiro momento a gente faz a seguinte provocação: se coloca no lugar do seu cliente. Você entra lá e fala quais são os diferenciais competitivos do eu escritório? Eu falo então que o meu escritório é full service, que ele é boutique, que a gente tem muita qualidade técnica, ou que o sócio vai estar presente em todas as partes do projeto. E aí eu saio da sala e entra o meu concorrente. O que ele não fala? A partir desse momento quando se coloca no lugar do cliente, eles começam a entender o quão comoditizado está o mercado. E a partir daí eu sinto quase o estalo da mente abrindo. Realmente a gente está se posicionando e falando muito da gente.

ConJur — O tamanho dos escritórios pode dificultar mudanças de rumo?
Bruno Strunz — Na verdade é assim, o que eu venho vendo é que os escritórios grandes estão fazendo um trabalho bem bacana. Diferente de uma multinacional que você tem uma hierarquia da hierarquia, você tem que conversar com a sede e você tem que alinhar com outra regional. Mesmo nesses escritórios grandes você tem uma governança muito clara, porque eles precisam tomar uma decisão. Eles não podem ter aquela paralisia da análise; ainda mais no mundo de hoje que é volátil, incerto, complexo e ambíguo, você precisa tomar decisões cada vez mais rápidas. Eu vejo tanto escritório boutique quanto escritório grande repensando o negócio. Óbvio que no escritório grande tem 30 áreas; não dá para começar projetos por 30 áreas, até porque mercado de capitais é diferente de trabalhista. Perfil de cliente muitas vezes diferente, então dá para você ter um plano de longo prazo e começar a segmentado, a fazer ações segmentadas o que até em muitos casos é recomendável porque de novo, em parte você está fazendo uma mudança de cultura em parte. E de novo: o escritório que tem cem sócios e sócias, são cem donos. Então você tem uma estrutura de governança, mas a pessoa é sócia do escritório, a pessoa é dona do escritório também. Ele tem uma fatia. Então não pode ser um negócio goela abaixo.

ConJur — O quanto a tecnologia vai impactar no mercado jurídico?
Bruno Strunz — Durante muito tempo que o mercado jurídico tinha a chave do conhecimento jurídico na mão e eles ficavam quase que em um ambiente diferenciado porque eles detinham esse conhecimento. Só que esse conhecimento está cada vez mais aberto. O diferencial do advogado não vai ser deter o conhecimento, o diferencial do advogado vai ser como transformar esse conhecimento em valor. Você tem empresas, por exemplo, que ajudam a gerar documentos. Quero um contrato de aluguel assim e assado. Empresas como, se não me engano é Zoom Rocket que tem lá fora, que você digita alguns dados e ela já cospe lá para você. Ou seja, o meu valor não vai estar nesse repetitivo. Meu valor vai estar aonde eu consigo ajudar o cliente em algo a mais.

ConJur — Será quase impossível advogar sem se preocupar com o negócio do cliente né?
Bruno Strunz — Sim. Não tem mais espaço, não tem. Porque a simples peça, o simples memorando, a simples opinião legal, óbvio que eu estou simplificando porque eu sei que tem bastante trabalho, mas virou commodities. Onde não é commodities são casos raros. Eu tenho um leading case, um caso que só eu sei fazer, só eu fiz no Brasil, só eu manjo disso no Brasil. É cada vez mais raro isso! Se você pegar o grosso do que é o mercado jurídico, de rotina e etc, você vai ver que tem tecnologia e tal. Eu pergunto o seguinte para os meus clientes: quem são os seus concorrentes? Num primeiro momento eles tem uma visão horizontal, eles olham para o lado. Mas será? óbvio que tem tamanho de operação que só o escritório de um certo porte consegue entregar; mas vamos tirar essa de cena. Será que o Matos Filho não está concorrendo muitas vezes com o escritório boutique? Essas inúmeras cisões que tiveram no mercado jurídico que criou diversos escritórios muito bons tecnicamente, será que eles não concorrem entre si? E empresas de auditoria? Principalmente as big four? Elas não atuam também? E o próprio departamento jurídico é um concorrente. De uma forma ou de outra. Ou seja, a partir do momento que o cliente não vê valor, que você tem empresas como o Itaú, como a Cosan que tem um verdadeiro escritório dentro; a JBS que chega a ter 100 advogados dentro do departamento. Ou seja, a partir do momento que o cliente não vê valor em terceirizar aquele serviço, que ele prefere fazer internamente, ele está deixando de fechar parcerias com escritórios também. Eu tenho que ser alguém que o cliente não me taxa como um escritório de advocacia só. Que o cliente olha para mim e fale: eu quero o fulano, a fulana para tomar qualquer decisão aqui na minha empresa. Esse é o papel do advogado moderno, esse é o papel do conselheiro de confiança do cliente.

ConJur — Qual o caminho para o profissional de Direito se atualizar? Necessariamente passa pela faculdade de Direito e vai para um curso, ou vai para o curso de uma outra área?
Bruno Strunz — Tem vários caminhos. Não vai ter uma resposta pronta. O que eu posso recomendar é que você tenha uma visão além do Direito. O Direito é muito importante e vai continuar sendo muito importante. Você tem que ser um bom advogado, boa advogada, tem que investir tempo nisso. Só que procure buscar outras coisas. Seja método de inovação, seja de área, de trabalhar com coisas diferentes, A única coisa que me incomoda às vezes essa discussão é que quase dá para você brincar de bingo muitas vezes nesse mundo 4.0; que se você falar meia dúzia de palavras parece que você está inovando. Então volta o foco no valor para o cliente. Volta o como aquilo que e eu estou fazendo vai me tornar um bom profissional e isso consequentemente vai gerar mais valor para as minhas interações com o cliente. Esse tem que ser o foco. É quase uma engenharia reversa. Então se o advogado tem que estar atento à tecnologia? Sem sombra de dúvida, a única ponderação que eu faço é que eu ainda vejo, e a gente viveu bolhas lá atrás, bolhas do ponto.com, a gente viveu umas bolhas que bastava colocar .com no nome de alguma coisa que virava uma coisa legal. E hoje basta-se colocar dois números e um ponto – 4.0 – que o negócio ficou sensacional. Basta eu falar que eu sou um advogado 4.0 que parece que eu virei o cara. Eu não acho que é isso. Eu acho que é a união de várias coisas, então mesmo no mundo tecnológico, as decisões de compra têm um caráter emocional neste mercado. Ainda tem um caráter emocional que é gente lidando com gente, não importa se você chama de B2B, empresa com empresa, é gente lidando com gente. Então não basta dominar o técnico jurídico. Então a minha ponderação aqui é: vá além do Direito. E o que vai significar isso para cada um vai muito de que rumo você quer que a sua carreira tome.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2019, 20h12

FONTE: https://www.conjur.com.br/2019-nov-20/advogado-amanha-precisara-ir-alem-direito-bruno-strunz

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CCJ do Senado aprova PL que substitui a prisão de mães de crianças até 6 anos

 

PENAS ALTERNATIVAS

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (20/11) um projeto de lei que substitui a prisão por penas alternativas para mães de crianças até 6 anos e gestantes. O texto segue direto para a Câmara, sem necessidade de ser votado no plenário do Senado por já ser terminativo.

CCJ do Senado aprova PL que substitui a prisão de mães de crianças até 6 anos

Atualmente, a lei diz que as penas restritivas de direitos substituem as privativas de liberdade quando a prisão não for superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça e se o crime for culposo, quando não há intenção.

Pela proposta aprovada, o artigo 44 do Código Penal é acrescido de um inciso que diz que a substituição da pena de prisão não superior a oito anos nos casos em que a condenada for gestante ou tenha filho de até seis anos na data da sentença, em que ela não integre facção criminosa e quando o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.

Já o Código de Processo Penal é alterado no artigo 313, que atualmente diz que se admite a prisão preventiva nos crimes dolosos (com intenção) punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

“Há críticas por parte de instituições da sociedade civil, destacadamente aquelas especializadas na análise do desenvolvimento infantil, no caso de benefícios em que a condenada permanece com o filho no cárcere. Segundo elas, a precária situação dos sistemas penitenciários brasileiros desaconselha que o crescimento da criança se dê em um ambiente degradado, dada a grande possibilidade de comprometimento do seu desenvolvimento psicológico, social, intelectual e até genético”, disse o autor do projeto, senador Telmário Mota.

Segundo o parlamentar, estudos do Conselho Nacional Científico sobre o Desenvolvimento Infantil, órgão de pesquisa dos Estados Unidos da América, indicam que “o convívio no cotidiano do cárcere prejudica o desenvolvimento do cérebro de crianças, sobretudo antes dos três anos de idade, assim como a formação social dos filhos de mães presas”.

Assunto Antigo
Em fevereiro de 2018, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu HC coletivo em nome de todas as mulheres presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos de idade. Os ministros estenderam a decisão às adolescentes em situação semelhante do sistema socioeducativo e mulheres que tenham sob custódia pessoas com deficiência.

PLS 669/2015
HC 143.641

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2019, 13h40

FONTE: https://www.conjur.com.br/2019-nov-20/comissao-aprova-pl-substitui-prisao-mae-pena-alternativa

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Como escolher um bom advogado?

Só porque alguém tem uma licença na parede para praticar a lei, eles podem não ser necessariamente o advogado certo para as questões que se aplicam a você. Vale bem o seu tempo para fazer alguma investigação e consulta antes de escolher um advogado para representar seus interesses. A maioria dos advogados valoriza sua reputação e são honestos sobre o que sabem e não sabem. É no seu melhor interesse atender bem seus clientes, porque na maioria das vezes dependem de referências para novos negócios.

Pergunte aos seus amigos, familiares e colegas. Uma recomendação pessoal é o melhor lugar para começar. A maioria das pessoas tiveram contato com advogados em algum ponto da vida e se não tiveram, eles vão sabem de alguém que tem. Tente encontrar um especialista em sua área específica de preocupação, verificando se eles tem registro na OAB. Há também inúmeros recursos online para localizar advogados para a área que você precisa, além das ferramentas de órgãos públicos que conseguem advogados gratuitamente para quem não tem condições de pagar.

Organize uma breve reunião com os advogados que foram recomendados ou que você selecionou. Isto vai dar-lhe um sentido muito rápido de quão acessível este advogado particular será no futuro. A maioria dos advogados vai concordar com uma consulta em tempo livre e esta é a sua oportunidade de fazer as perguntas difíceis, solicitar uma lista de clientes anteriores como referências e ter o advogado citando alguns casos específicos, de trabalhos semelhantes aos seus e dos resultados nesses casos.

Pergunte a si mesmo algumas perguntas importantes: é o escritório limpo e bem organizado, se o advogado apresenta-se bem, eles estão abertos a perguntas e são profundo em suas respostas, eles respondem a e-mails e telefonemas dentro de 24 a 48 horas? Eles cancelam e reagendam compromissos com freqüência no último minuto? Tudo isso indica a qualidade do advogado.

Compare as credenciais, acessibilidade, flexibilidade e personalidade para determinar se o que está sendo cobrado é razoável. Alguns aceitam acordos de participação enquanto outros cobram por hora ou pelo serviço oferecido.

Pergunte ao advogado potencial as seguintes perguntas: qual é a sua experiência na área de Direito? Alguma vez você já lidou com um problema parecido com o meu? Quantos casos você já ganhou em questões semelhantes ao meu? Quais são os possíveis resultados do meu caso? Quais são as alternativas para resolver este assunto? Quanto tempo vai levar o assunto para resolver? Você recomenda um acordo ou ir direto para um tribunal? Quais são as suas taxas e com que freqüência você vai cobrar de mim? Qual é o seu valor aproximado estimado para o projeto total, incluindo taxas e despesas? Podem advogados mais novos no escritório lidarem com alguns dos trabalhos jurídicos a uma taxa inferior?

Verifique com a OAB para ver se o advogado tem quaisquer reclamações que tenham sido registradas contra eles. Isso pode fazer uma enorme diferença em sua decisão final. Vá com muita calma, pois a escolha do advogado fará toda diferença no ganho de causa.

FONTE: https://www.palpitedigital.com.br/wp/2013/04/28/como-escolher-bom-advogado/
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Escritório de advocacia oferece atendimento gratuito a mulheres vítimas de violência

SALVADOR

Mulheres serão atendidas após realizarem agendamento prévio

Redação iBahia (redacao@portalibahia.com.br)

O escritório BSF Advogados realiza uma ação que vai oferecer atendimento gratuito a mulheres que tenham sofrido algum tipo de violência ou assédio. O suporte a vítimas acontecerá até o final de novembro. É preciso realizar um agendamento prévio pelo telefone (71) 3646-8494.

Os atendimentos irão ocorrer entre os dias 30 de outubro e 30 de novembro.

Segundo Fábio Freire, sócio do escritório, é importante que as mulheres realizem as denúncias para aumentar a quantidade de ações contra criminosos. “O número de ações contra os agressores na Bahia poderia ser ainda maior se mais mulheres vítimas de violência recebessem orientação jurídica. O objetivo (da ação) é orientá-las e até mesmo aconselhá-las para a propositura de uma ação”, afirmou.

FONTE: ibahia.com/salvador/detalhe/noticia/escritorio-de-advocacia-oferece-atendimento-gratuito-a-mulheres-vitimas-de-violencia/
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Ação judicial: Entenda como funciona

É raro que uma pessoa esteja preparada para receber um Oficial de Justiça e não fique assustada. Se ele acabou de aparecer na sua porta e você não tem ideia do que fazer, fique calmo! Vamos explicar exatamente o que significa ter uma ação de cobrança judicial em seu nome. Então respira fundo porque agora você vai entender o que é uma ação judicial e os passos para regularizar seu nome nesta situação.

O que é uma ação judicial?

Vou dar um exemplo do dia a dia para ficar mais simples. Imagina que dois jovens estão discutindo na sala de aula por terem feito a mesma atividade e um acha que o outro o copiou.

Já consultou seu CPF hoje?

CONSULTE AGORA O CPF

Eles estão disputando quem merece receber a recompensa. E, para decidir o caso, chamam o diretor da escola. O ato de pedir ajuda para uma autoridade é o raciocínio por trás de uma ação judicial. No caso dos jovens, o diretor é autoridade da escola.

A ação judicial é quando uma das pessoas processa a outra e pede a interferência do Estado. O Poder Judiciário, que é nossa autoridade legal, é chamado para decidir quem merece ganhar aquela causa.

O que é a ação de cobrança?

A ação de cobrança ou cobrança judicial acontece quando uma pessoa ou empresa cobra uma dívida na Justiça. Ela parte do mesmo princípio da ação judicial, ou seja duas partes que discordam de um fato. Mas neste caso, os envolvidos não conseguem resolver o pagamento de uma dívida por meio de uma negociação.

Quem emprestou o dinheiro entende que só vai conseguir recebê-lo de volta se acionar a Justiça. Dessa forma, quem está devendo recebe um mandato para comparecer em julgamento. Na negociação de dívida, o Juiz decide um prazo máximo de pagamento com o risco de você ter que dar algum dos seus bens para quitar a pendência.

Como funciona a cobrança?

Se fizeram uma ação de cobrança contra você, um Oficial de Justiça vai te procurar. Provavelmente ele vai até a sua casa. E vai te intimar – entregar uma intimação – para comparecer em um julgamento, quando a disputa vai ser resolvida.

Como consultar uma ação de cobrança no seu CPF?

Ao consultar o relatório de pendências no site do Serasa Consumidor, você consegue saber se existe alguma ação judicial no seu nome.

  1. Acesse o site do Serasa Consumidor;
  2. Escolha a opção “consultar dívidas”;
  3. Preencha seu CPF e coloque sua senha;
  4. Se não for cadastrado, faça o cadastro;

Ao acessar sua conta aparecerá o número de pendências. Caso tenha alguma, clique nela para mais detalhes.

Se você ainda não foi intimado por essa dívida, tente resolver a situação direto com a pessoa ou empresa. Assim, ao chegar na Justiça, vocês informam que já estão em acordo. Agora, se já tiver sido intimado, compareça à audiência e cumpra o prazo máximo dado pelo Juiz.

Como dar baixa na dívida na Serasa?

No caso de ação judicial, a ordem deve ser cumprida de acordo com a determinação do Juiz. E os documentos (liminar, ofícios, certidões ou requerimentos) devem ser entregues pelos Correios ou na Agência Serasa mais próxima.

Se quiser entregar via Correios o endereço é:
Avenida Doutor Heitor José Reali nº 360
Distrito Industrial Miguel Abdelnur
CEP 13571-385 – São Carlos/SP

Em nossas agências, é preciso entregar a documentação original e não se esqueça de levar o RG e CPF originais.

Entendeu como funciona uma cobrança de dívida através de uma ação judicial? Se gostou, compartilha o texto com amigos e familiares para que todos saibam como agir nesta situação. E para saber o que fazer com cada tipo de dívida, se inscreva no canal do Serasa Ensina no YouTube.

FONTE: https://www.serasaconsumidor.com.br/ensina/dicas/acao-judicial-entenda-como-funciona/

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Mulher receberá indenização após cair em buraco

Com sérias lesões no ombro, braço e joelho, vítima teve até que ir para CTI

Uma mulher que caiu em um buraco não sinalizado em via pública vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais, a serem pagos pelo Município de Divinópolis. O TJMG reconheceu os danos morais concedidos na primeira instância e majorou o valor da indenização.

A autora recorreu da decisão da primeira instância, que condenou ao município a pagar R$ 5 mil reais por danos morais, alegando que foram desconsideradas particularidades do caso, que seriam suficientes para justificar o aumento do valor da indenização.

Intimado, o Município não apresentou resposta ao recurso.

Lesões no ombro, braço e joelho, além de uma cirurgia que ocasionou complicações, justificaram majoração do dano moral
Ela argumenta que correu risco de vida durante a cirurgia que teve que fazer para tratar as consequências da queda. Também alegou que retrocedeu em todos os seus tratamentos ortopédicos anteriores, com lesões no ombro, braço e joelho. A vítima defendeu ainda que o valor arbitrado não repararia os danos sofridos.

Novo tratamento

O desembargador Judimar Biber, relator do processo, reconheceu que realmente o valor fixado não levou em conta algumas disposições, como as consequências negativas da queda para o tratamento ortopédico que a apelante estava para concluir.

No relatório médico consta que ela havia “se submetido a tratamento cirúrgico de síndrome do impacto em ombro direito no dia 20/03/2017” e que, depois da queda, “evoluiu com perda da cirurgia. Realizado novo procedimento no dia 19/06/2017, e foram previstos mais 90 dias de reabilitação”.

Além disso, o novo tratamento cirúrgico originou diversas complicações, inclusive com a necessidade de a paciente ser transferida para o Centro de Tratamento Intensivo (CTI), com quadro de “insuficiência respiratória aguda grave’’.

Sendo assim, o desembargador, acompanhado pelo voto dos desembargadores Jair Varão e Maurício Soares, aumentou o valor da condenação para R$ 10 mil.

Confira o acórdão e acompanhe a movimentação do processo.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
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Companhia telefônica indeniza consumidor

Empresa não conseguiu comprovar relação de consumo

Aparelho de celular em cima da mesa
Apesar de declarar que o homem era cliente da empresa, Telefônica Brasil S. A não conseguiu demonstrar tal vínculo

A Telefônica Brasil S.A. foi condenada a indenizar um pedreiro em R$ 7 mil, por danos morais, por ter negativado indevidamente o nome dele em cadastro de proteção ao crédito. A empresa alegava que ele tinha uma dívida de R$ 127,33.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bonfim, da 21ª Vara Cível de Belo Horizonte

A magistrada também declarou que o débito era inexistente, pois o profissional alegou que não estabeleceu qualquer relação de consumo com a empresa e a Telefônica não conseguiu demonstrar que ele fosse cliente ou que estivesse inadimplente.

A companhia recorreu ao Tribunal de Justiça tentando modificar a decisão, sob o argumento de que o consumidor efetivamente havia contratado os seus serviços, porém não havia efetuado o pagamento.

Entretanto, o relator do pedido, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, entendeu que a prova apresentada pela empresa foi insuficiente para comprovar a existência do negócio jurídico, pois impressões de tela de computador podem ser produzidas unilateralmente.

O magistrado enfatizou, além disso, que apenas a negativação indevida já caracteriza o dano à honra de um cidadão. Os desembargadores Otávio de Abreu Portes e José Marcos Rodrigues Vieira votaram de acordo com o relator.

Acesse a decisão e a movimentação processual.

 

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