Isso ficou claro no ponto de vista do ministro relator do caso, que fundamentou que “na hipótese, não houve cicatriz, tampouco comprometimento físico. Nem mesmo o afastamento por alguns dias, com aplicação de vacinas e medicação intravenosa, a título de profilaxia, permite concluir pela lesão alegada. Na verdade, apenas evidencia que a autora recebeu o máximo de atenção e cuidado pela ocorrência.”.

Assim, a empresa foi absolvida de condenação a pagamento de R$3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.

Apesar do caso ter aplicação consideravelmente específica, podemos tirar conclusões a partir do julgado que terão aplicação em diversos outros casos que tratem sobre a chamada indenização extrapatrimonial.

Nesse sentido, apesar de casos de dano moral não exigirem prova da dor, mas da conduta ilícita, nem todo e qualquer acidente ou afastamento serão sinônimos de dano moral. É necessária a ocorrência de lesão minimamente relevante, e, no caso, não houve cicatriz ou sequelas.

Fonte: PROCESSO Nº TST-RR-24223-05.2012.5.24.0066

FONTE: https://serenoadvogados.jusbrasil.com.br/noticias/629764855/mordida-de-cachorro-em-funcionaria-de-pet-shop-nao-causa-dano-moral